Cerca de 329 mil famílias das regiões do Vale do Paraíba, Alto Tietê, Litoral Norte e Guarulhos podem ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício destinado a consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa garante isenção no pagamento da conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh e integra a iniciativa Luz do Povo.
Segundo levantamento da EDP, muitas famílias ainda não recebem o desconto porque a conta de energia não está vinculada ao nome de um integrante cadastrado no CadÚnico. A inclusão no programa é feita automaticamente por meio do cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia e o Ministério do Desenvolvimento Social, sem necessidade de solicitação formal.
Para que o benefício seja concedido, é necessário que o cadastro esteja atualizado e que a titularidade da conta de energia esteja em nome de alguém da família inscrita no programa social.
Atualmente, aproximadamente 348,7 mil famílias já utilizam a tarifa social nas regiões atendidas pela distribuidora. O número representa quase metade das 717,5 mil unidades consumidoras beneficiadas em todo o estado de São Paulo, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. Em todo o Brasil, o programa atende cerca de 4,1 milhões de famílias.
Pelas regras da tarifa social, a isenção vale apenas para o consumo de até 80 kWh por mês. Caso a residência ultrapasse esse limite, será cobrado apenas o valor referente ao consumo excedente. Em um exemplo divulgado pela EDP, uma casa que consumir 100 kWh pagará somente pelos 20 kWh adicionais.
A distribuidora ressalta, no entanto, que encargos como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), ICMS, PIS e Cofins continuam sendo cobrados normalmente na fatura.
Quem tem direito
Podem receber o benefício famílias que:
- tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- sejam indígenas ou quilombolas;
- estejam inscritas e com dados atualizados no CadÚnico;
- possuam renda de até três salários mínimos e tenham integrante que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
Como consultar
Os consumidores podem verificar a situação cadastral pelos canais oficiais da EDP:
- aplicativo EDP Online;
- WhatsApp: (11) 93465-2888;
- Central de Atendimento: 0800 721 0123.
