O Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor de Jacareí será definido realiza no dia 5 de novembro, um dia antes da eleição que definirá os membros do Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor, a cerimônia de preparação das urnas que serão utilizadas no dia 6 de novembro, data da votação.
A cerimônia das urnas será realizada às 15h, no auditório do Paço Municipal, na presença de representantes indicados pelas entidades e movimentos sociais, candidatos, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e demais interessados, desde que previamente identificados.
O objetivo da cerimônia é garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Na ocasião, membros da Comissão Eleitoral irão verificar junto ao público e testemunhas presentes, que as urnas se encontram vazias para, em seguida, lacrá-las e encaminhá-las à Câmara Municipal, onde permanecerão guardadas até o dia seguinte, que será o dia da votação.
Os lacres serão rubricados pelos membros da Comissão, representantes de entidades e demais presentes, para garantir a inviolabilidade das urnas que define o Conselho. Antes do início da votação, os membros da Mesa Eleitoral e fiscais presentes deverão verificar se os lacres permanecem inviolados para, na sequência, prosseguir com o processo de votação.
Todos os procedimentos adotados para lacração e descerramento de urnas e para a apuração dos votos acontecerão em sessões públicas, abertas a interessados que fizerem inscrição prévia. As regras estarão dispostas em um edital próprio, previsto para ser publicado no Boletim Oficial do Município do dia 29 de outubro.
“Todos os procedimentos estão seguindo, rigorosamente, as normativas e orientações da Justiça Eleitoral e dos órgãos de controle. Os atos e procedimentos serão devidamente realizados, registrados, publicitados e contabilizados, de modo a se permitir a auditagem dos mesmos”, ressalta o secretário de Governo e Planejamento de Jacareí, Celso Florêncio de Souza.
Sobre a Votação
A votação está marcada para o dia seguinte à cerimônia de preparação das urnas, ou seja, no dia 6 de novembro, das 9h às 17h, em nove postos de votação espalhados por diferentes regiões da cidade. Confira os locais de votação:
| REGIÃO | BAIRRO | LOCAL | ENDEREÇO |
| NORTE | Parque Meia Lua | EMEF Prof. Beatriz Junqueira da Silveira Santos | Rua Alcides Arnaldo Taino, nº 1240 |
| SUL | Parque Santo Antônio | EMEF Prof. Tito Máximo | Praça Luiz Sipullo Filho, nº 81 |
| SUL | Jardim Paraíso | EMEF Conceição Aparecida Magalhães Silva | Rua Expedicionário Lourenço Nogueira, nº 211 |
| LESTE | Cidade Salvador | EMEF Prof. Joaquim Passos e Silva | Rua Mogi das Cruzes, nº 441 |
| LESTE | Parque Califórnia | EMEI Antônio Lellis Vieira | Av. Dr. João Vítor Lamanna, nº 72 |
| OESTE | Conjunto 1º de Maio | EMEIF Tarcísio Francisco Barbosa | Rua dos Professores, nº 120 |
| OESTE | Jardim Esperança | EducaMais Esperança | Avenida Lucas Nogueira Garcez, nº 395 |
| OESTE | Vila Garcia | EMEF José Éboli de Lima | Rodovia General Euryale de Jesus Zerbini, nº 1.023, São Silvestre |
| CENTRAL | Centro | EducaMais Centro | Rua Alfredo Schurig, nº 20 |
Candidatos
Ao todo, 21 entidades e movimentos sociais estão concorrendo às 12 vagas da sociedade civil ao Conselho Gestor:
| I – MOVIMENTOS POPULARES E/OU COLETIVOS | |
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| II – ENTIDADES DE CLASSE SINDICAL | |
CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, CORTIÇA E ARTEFATOS DE PAPEL DE JACAREÍ – SINDICATO DOS PAPELEIROS DE JACAREÍ
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| III – EMPRESAS E/OU ENTIDADES PROFISSIONAIS | |
SINCOMÉRCIO JACAREÍ
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| IV – ENTIDADES ACADÊMICAS E DE PESQUISA | |
JACAREÍ
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| V – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL | |
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Participação
Poderão votar todos os eleitores regularmente inscritos no município de Jacareí até o dia 31 de maio deste ano. Para participar, basta ir a qualquer um dos nove locais de votação distribuídos pelo município e apresentar o título eleitoral e um documento oficial com foto. Na impossibilidade de levar o título eleitoral, o eleitor poderá apresentar o número do título, para conferência no sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre o Conselho Gestor
O Conselho Gestor será o responsável pela organização do processo de realização de capacitação da população, bem como de levantamento e coleta de propostas de revisão ao Plano Diretor da cidade, entre outras atribuições. O colegiado será composto por 12 representantes de entidades e movimentos sociais e 7 representantes do Poder Público.
As entidades e movimentos sociais com candidaturas inscritas e homologadas no processo eleitoral do Conselho concorrerão em cinco categorias: movimentos populares e/ou coletivos (cinco vagas); entidades de classe sindical (duas vagas); empresas e/ou entidades profissionais (duas vagas); entidades acadêmicas e de pesquisa (duas vagas); e organização da sociedade civil (uma vaga).
