GCM apreende materiais cortantes para empinar pipa

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da GCM (Guarda Civil Municipal), apreendeu na tarde deste domingo (20) em vias públicas do SetVille Altos de São José, na região leste, carretéis com materiais cortantes (cerol e linha chilena) utilizados para empinar pipa.

Os produtos foram recolhidos durante operação contra aglomerações no bairro com o objetivo de garantir mais segurança e sossego à população e evitar a propagação da covid-19. Ninguém foi preso.

As ações integradas preventivas de combate às aglomerações e aos materiais cortantes para pipa que colocam em risco a saúde e integridade dos munícipes terão continuidade em todas as regiões da cidade.

O uso destes materiais é crime, de acordo com o artigo 132 do Código Penal: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

O uso, posse, fabricação e comercialização de cerol e outros materiais cortantes para empinar pipas também é proibida no Estado de São Paulo pela Lei 17.201, de 4 de novembro de 2019.

O descumprimento desta lei acarretará ao infrator, quando pessoa física, o pagamento de multa no valor de 50 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) -atualmente R$ 1.454,50.

Quando o infrator for menor de idade, os pais ou os responsáveis responderão pelo menor.

Segurança ampliada

Os patrulhamentos e operações preventivos e comunitários da GCM são realizados em várias modalidades ao mesmo tempo: com viaturas elétricas, motocicletas, bicicletas, ônibus de videomonitoramento e a pé, dentro do programa São José Unida.

A consolidação e ampliação das ações do programa integram o Plano de Gestão 2021-2024.