Conselho tutelar: prefeitura de SJC abre inscrições

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou, na última segunda-feira (10), edital para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de São José dos Campos para o próximo quadriênio (2024-2028).

As inscrições vão até 5 de maio e serão eleitos 15 candidatos, sendo cinco para cada Conselho Tutelar existente no município.

De acordo com o edital, o processo de escolha dos conselheiros será realizado em etapas:
1. Registro de candidatura;
2. Prova escrita (classificatória e/ou eliminatória);
3. Eleição;
4. Curso de capacitação inicial;
5. Diplomação e posse dos novos conselheiros tutelares.

Para concorrer na eleição dos Conselhos Tutelares, o candidato precisa ser maior de 21 anos, ter curso superior, morar e votar em São José dos Campos, e comprovar experiência há mais de dois anos na área de defesa dos direitos ou atendimento à criança e ao adolescente, entre outros requisitos constantes no edital.

As eleições serão em 1º de outubro deste ano e a posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão criado para garantir que a sociedade e as autoridades responsáveis cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assegurando os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).

O Conselho Tutelar é acionado sempre que ocorrem casos em que crianças e adolescentes estejam em situação de risco pessoal ou social. Por exemplo: abandono, exploração sexual, trabalho infantil, violência, negligência, crueldade ou discriminação.

Mais informações pelo telefone (12) 3921-1440 ou pessoalmente, na sede do CMDCA (avenida Dr. João Guilhermino, 429, no centro).

Foto: Divulgação/PMSJC

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