Jacareí promove oficinas públicas para discutir nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, vai realizar, nos dias 21, 22, 23, 28 e 29 de outubro, uma série de oficinas presenciais para discutir a nova Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. Os encontros acontecerão em diferentes pontos da cidade e serão abertos à população.

Durante as oficinas, os participantes poderão apresentar sugestões e contribuições à minuta do projeto de lei que vai estabelecer as novas regras para o uso e ocupação do solo no município. A minuta e uma cartilha informativa sobre o tema também estarão disponíveis on-line para consulta pública a partir da próxima semana.

O texto foi elaborado de forma colaborativa entre diversas secretarias municipais — entre elas Governo e Planejamento, Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Saúde — além da Procuradoria Geral, Fundação Pró-Lar e SAAE. A população também participou do processo por meio de um formulário on-line, disponível entre maio e agosto deste ano.

De acordo com a Prefeitura, a atualização da legislação se torna necessária após a revisão do Plano Diretor, que incorporou diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável e ao planejamento urbano.

Programação das oficinas presenciais:

• 21/10 – Instituto Federal (R. Antônio Fogaça de Almeida, 200 – Jardim América), das 18h30 às 21h: oficina voltada a estudantes.

• 22/10 – Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Av. Pensilvânia, 531 – Jardim Flórida), das 18h30 às 21h: encontro com profissionais do setor.

• 23/10 – Auditório da Secretaria de Educação (R. Lamartine Delamare, 69 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público, com convidados da OAB, Associação Comercial e entidades ligadas ao planejamento urbano.

• 28/10 – Ciesp (R. Antônio Ferreira Rizini, 450 – Jardim Elza Maria), das 14h30 às 17h: oficina voltada ao setor produtivo e industrial.

• 29/10 – Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, 74 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as formas de aproveitamento de cada área da cidade, determinando onde podem ser instaladas moradias, comércios, indústrias, áreas verdes e serviços públicos, além de parâmetros como o tamanho das construções, número de pavimentos e vagas de estacionamento.

Após o encerramento das oficinas, as contribuições serão analisadas e consolidadas em uma proposta final, que será encaminhada ao Conselho Gestor e, posteriormente, à Câmara Municipal para apreciação.