Lula sanciona lei que cria Política de Linguagem Simples e proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe expressamente o uso da chamada “linguagem neutra” em todos os níveis da administração pública. A nova norma foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União e também é assinada pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A legislação estabelece diretrizes para tornar mais clara e acessível a comunicação entre o Estado e a população. Entre as determinações, está a vedação ao uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”. Na prática, ficam proibidas expressões como “todes”, “elu” e demais variações da linguagem neutra.

A linguagem neutra é uma estratégia de comunicação adotada por parte da comunidade LGBTQIA+, incluindo pessoas não binárias e agênero, que buscam alternativas aos marcadores tradicionais de gênero masculino e feminino. A técnica substitui terminações como “o” e “a” por letras como “e” ou “u”.

Durante a sanção, Lula vetou um trecho do projeto aprovado no Congresso que determinava que cada órgão público deveria nomear um servidor responsável pela aplicação da linguagem simples. A justificativa do veto foi a inconstitucionalidade, já que mudanças no funcionamento interno da administração só podem ser propostas pelo chefe do Executivo.

O que diz a Política Nacional de Linguagem Simples

A lei tem como objetivo principal facilitar a compreensão das informações produzidas pelo poder público. Entre as orientações previstas estão:

• uso de frases curtas e em ordem direta;

• preferência por palavras comuns;

• evitar redundâncias e estrangeirismos;

• priorizar a voz ativa;

• organizar os textos para apresentar primeiro as informações mais importantes.

A norma também determina que, quando a comunicação se destinar a comunidades indígenas, deve ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão no idioma dos povos envolvidos, além do texto em português.

A sanção marca um movimento contrário a episódios anteriores do governo. Em janeiro de 2023, a Agência Brasil — veículo vinculado à comunicação oficial — foi alvo de críticas após utilizar linguagem neutra em uma reportagem sobre novos parlamentares LGBTQIAPN+, referindo-se ao grupo como “parlamentares eleites”.