Mais de 329 mil famílias podem ter direito à tarifa social de energia elétrica no Vale e região

Cerca de 329 mil famílias das regiões do Vale do Paraíba, Alto Tietê, Litoral Norte e Guarulhos podem ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício destinado a consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa garante isenção no pagamento da conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh e integra a iniciativa Luz do Povo.

Segundo levantamento da EDP, muitas famílias ainda não recebem o desconto porque a conta de energia não está vinculada ao nome de um integrante cadastrado no CadÚnico. A inclusão no programa é feita automaticamente por meio do cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia e o Ministério do Desenvolvimento Social, sem necessidade de solicitação formal.

Para que o benefício seja concedido, é necessário que o cadastro esteja atualizado e que a titularidade da conta de energia esteja em nome de alguém da família inscrita no programa social.

Atualmente, aproximadamente 348,7 mil famílias já utilizam a tarifa social nas regiões atendidas pela distribuidora. O número representa quase metade das 717,5 mil unidades consumidoras beneficiadas em todo o estado de São Paulo, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. Em todo o Brasil, o programa atende cerca de 4,1 milhões de famílias.

Pelas regras da tarifa social, a isenção vale apenas para o consumo de até 80 kWh por mês. Caso a residência ultrapasse esse limite, será cobrado apenas o valor referente ao consumo excedente. Em um exemplo divulgado pela EDP, uma casa que consumir 100 kWh pagará somente pelos 20 kWh adicionais.

A distribuidora ressalta, no entanto, que encargos como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), ICMS, PIS e Cofins continuam sendo cobrados normalmente na fatura.

Quem tem direito

Podem receber o benefício famílias que:

• tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• sejam indígenas ou quilombolas;
• estejam inscritas e com dados atualizados no CadÚnico;
• possuam renda de até três salários mínimos e tenham integrante que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.

Como consultar

Os consumidores podem verificar a situação cadastral pelos canais oficiais da EDP:

• aplicativo EDP Online;
• WhatsApp: (11) 93465-2888;
• Central de Atendimento: 0800 721 0123.