MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e retornar ao regime
Microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional precisam regularizar eventuais pendências até o dia 31 de janeiro para retornar ao regime simplificado ainda neste ano. O prazo também vale para o reenquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) e é fundamental para que o empreendedor possa [...]

Microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional precisam regularizar eventuais pendências até o dia 31 de janeiro para retornar ao regime simplificado ainda neste ano. O prazo também vale para o reenquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) e é fundamental para que o empreendedor possa atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente.
O primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso o cadastro apareça como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, o empreendedor deve verificar os motivos da exclusão. Na maioria dos casos, o desenquadramento ocorre em razão de débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Após identificar as irregularidades, é necessário regularizar a situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. A consulta detalhada e a regularização devem ser feitas por meio do e-CAC da Receita Federal, com acesso pela conta Gov.br. Somente após a quitação ou negociação de todas as pendências o empreendedor poderá avançar para a etapa seguinte.
Com a situação fiscal regularizada, o MEI deve solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Após o deferimento, é obrigatório realizar o pedido de reenquadramento no Simei. As análises ocorrem de forma sequencial, e o retorno à condição de microempreendedor individual depende da aprovação prévia no Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo alerta que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, uma vez que podem surgir novas pendências durante a análise, que precisam ser solucionadas dentro do prazo legal. Caso a solicitação não seja realizada até 31 de janeiro, o empreendedor somente poderá requerer o retorno ao Simples Nacional e ao Simei no próximo ano.
Leia também
Aeroporto de São José dos Campos completa quatro anos de concessão com 100 mil passageiros
Terminal registra crescimento de 20% no fluxo de passageiros em 2026 e amplia atuação na logística internacional, com operações de cargas para os Estados Unidos e a Europa.
Vale do Paraíba12/11
Carros voadores da Embraer podem ser fabricados em Taubaté; empresa fecha acordo para até 12 aeronaves
Eve Air Mobility fechou contrato com empresa que pretende operar voos no Sul do Brasil. Aeronaves elétricas poderão conectar destinos turísticos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Vale do Paraíba05/11
Aeroporto de São José dos Campos registra alta de 19,8% no número de passageiros em 2026
Terminal recebeu 29,7 mil pessoas entre janeiro e setembro, quase 5 mil a mais que no mesmo período de 2025; no Brasil, movimentação aérea cresceu 4,2%.
Vale do Paraíba05/11



