Novas regras para emissão de notas fiscais por MEIs entram em vigor
Já está valendo as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. As mudanças incluem a necessidade de atualização de dados e códigos no sistema, impactando a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Entre as alterações, está a obrigatoriedade […]
Já está valendo as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. As mudanças incluem a necessidade de atualização de dados e códigos no sistema, impactando a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Entre as alterações, está a obrigatoriedade de inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser utilizado junto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), responsável por identificar o tipo de transação e seu impacto tributário.
Além disso, para vendas interestaduais a consumidores finais, o MEI não precisará mais se preocupar com o preenchimento do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), conforme esclarecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
As novas regras fazem parte de um conjunto de mudanças previstas para os MEIs em 2025, que também incluem alterações no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.
Os serviços e atualizações podem ser acessados pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Leia também
Copa Airlines amplia número de voos entre São Paulo e Panamá
A Copa Airlines vai ampliar a frequência de voos entre o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e a Cidade do Panamá a partir de dezembro de 2026. A operação passará de 39 para 40 voos semanais. O aumento será maior nos meses de janeiro e fevereiro de 2027, quando a companhia prevê 42 […]
Vale do Paraíba20/08
Embraer tem trimestre recorde e eleva projeções para 2026
A Embraer encerrou o segundo trimestre de 2026 com resultados recordes e revisou para cima as projeções para o restante do ano. Entre abril e junho, a companhia registrou R$ 11,3 bilhões em receita, alta de 10% em relação ao mesmo período de 2025 e o melhor resultado já alcançado em um segundo trimestre. O […]
Vale do Paraíba11/08
Desenrola Adimplentes começa nesta terça com crédito de até R$ 15 mil
Começa nesta terça-feira (11) a operação do Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa federal destinada a trabalhadores informais que mantêm os pagamentos em dia. A iniciativa permite substituir empréstimos com juros mais altos por uma linha de crédito com taxas de até 1,99% ao mês e valores de até R$ 15 mil. A nova modalidade […]
Vale do Paraíba11/08