Projeto de lei da vereadora Amelia Naomi (PT) mantém empregos na saúde em caso de intervenção

Editais de chamamento público estão abertos para a contratação de novas organizações gestoras.

Sete unidades de saúde (3 UPA e 4 UBS), da Prefeitura de São José dos Campos, estão sob intervenção administrativa desde meados de dezembro, quando a organização social gestora pediu a antecipação do fim dos contratos que mantinha com a prefeitura. A Secretaria de Saúde assumiu para garantir a manutenção do atendimento prestado à população (média de 40 mil pessoas atendidas/mês) e o pagamento dos salários dos 872 funcionários até a contratação de nova OS gestora.

 

A situação motivou o projeto de lei 515/23, protocolado pela vereadora Amélia Naomi (PT), que autoriza a manutenção dos profissionais em seus postos de trabalho nas unidades de saúde do município em casos de rompimento contratual entre o Município de São José dos Campos e as organizações gestoras.

A proposta em tramitação também autoriza a prefeitura a arcar com os encargos trabalhistas até a assinatura de novo contrato de gestão, quando a nova empresa ou entidade gestora deverá prezar pela manutenção dos profissionais já lotados nas unidades, exceto nos casos de impossibilidade justificada.

Segundo a autora, a medida visa “a continuidade do serviço daqueles profissionais que já conhecem os moradores dos respectivos bairros, e já estão adaptados à rotina da unidade, evitando um rompimento brusco e um período de adaptação”.

O projeto foi protocolado e lido em sessão de dezembro, e está em prazo de emendas até 8 de fevereiro. Passará pela análise das comissões de Justiça, Economia e Saúde, com prazo para relatoria até 27 de fevereiro.

(Foto: Cleverson Nunes/CMSJC)