São José dos Campos inicia audiências públicas para revisar Plano Diretor e Lei de Uso do Solo

Foto: PMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos dá início nesta quarta-feira, dia 21 de maio, uma série de sete audiências públicas com o objetivo de discutir propostas de atualização no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018) e ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 623/2019).

Os encontros acontecerão até 2 de junho, contemplando todas as regiões da cidade, além do distrito de São Francisco Xavier. A primeira audiência será realizada na Casa do Idoso Leste. A programação completa pode ser consultada ao final do edital publicado pela administração municipal, que também está disponível online.

De acordo com a Prefeitura, as mudanças propostas visam o aperfeiçoamento da política urbana do município, com foco no fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável e no estímulo à atração de investimentos qualificados.

Duas propostas de leis complementares serão debatidas. A primeira trata do aprimoramento na cobrança da contrapartida de planejamento urbano sustentável, promovendo um reequilíbrio diante das atuais condições econômicas e tributárias da cidade. A proposta também amplia o leque de estratégias sustentáveis a serem adotadas em novos empreendimentos, em sintonia com a crescente importância da sustentabilidade nos centros urbanos.

Já o segundo projeto propõe alterações nos parâmetros urbanísticos da Lei de Uso do Solo, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, coerência conceitual e incentivo a investimentos. As mudanças são restritas ao texto da lei e não envolvem alterações nos mapas de zoneamento da cidade.

Audiências públicas

Dia: 21/05/2025 (quarta-feira) – horário: 18h45

Local: Casa do Idoso Leste

Endereço: Rua Cidade de Washington, 164 – Bairro: Vista Verde

 

Dia: 22/05/2025 (quinta-feira) – horário: 18h45

Local: Emefi Profª Lúcia Pereira Rodrigues

Endereço: Praça 4º Centenário, 401 – Bairro: Jardim Santa Fé

 

Dia: 24/05/2025 (sábado) – horário: 9h45

Local: Emefi Mercedes Rachid Edwards

Endereço: Estrada Municipal Ver. Pedro David, 19251 – Bairro: São Francisco Xavier

 

Dia: 26/05/2025 (segunda-feira) – horário: 18h45

Local: Casa do Idoso Sul

Endereço: Avenida Andrômeda, 2601 – Bairro: Bosque dos Eucaliptos

 

Dia: 27/05/2025 (terça-feira) – horário: 18h45

Local: Casa do Idoso Norte

Endereço: Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Bairro: Santana

 

Dia: 28/05/2025 (quarta-feira) – horário: 18h45

Local: Emefi Profª Sebastiana Cobra

Endereço: Rua dos Amores-Perfeitos, 95 – Bairro: Jardim das Indústrias

 

Dia: 02/06/2025 (segunda-feira) – horário: 18h45

Local: Casa do Idoso Centro

Endereço: Rua Euclides Miragaia, 508 – Bairro: Centro