Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada semanal para 40 horas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado no plenário por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Antes disso, a proposta já havia recebido […]
Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral garantida. O texto, de autoria do Senado, retorna à Casa de origem após modificações feitas pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE). De acordo com a proposta, a ampliação será feita […]
Câmara aprova projeto que garante licença menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado. O benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O […]
Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a […]
Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara dos Deputados nesta segunda, 14
Foto: Internet Líderes partidários vão se reunir, nesta segunda-feira (14), com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda […]
Deputados têm até hoje para trocar de partido sem perder mandato
O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março. Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair […]