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Foto: PMC A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba realiza um plantão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia), após o feriado da Independência do Brasil, na próxima sexta-feira (8), das 9h às 15h, na Área da Dívida Ativa, no Paço Municipal no Centro. No plantão da anistia, os contribuintes têm a chance de aproveitar [...]
Conhecer as leis é imprescindível, mas claro que o cidadão comum não conhece todos os seus direitos, saiba como converter uma multa de trânsito em uma simples advertência por escrito. O trânsito é um laboratório do comportamento humano, por esta razão, em que pese a visão “carrocentrista” de grande parte da população que o percebe [...]
Perturbação do sossego: Jacareí quer apertar a fiscalização e funcionamento de adegas na cidade. O prefeito de Jacareí, Izaias Santana, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a alteração da lei complementar 068/2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais. O texto propõe aumentar em mais de 50% [...]
Motoristas não param de reclamar sobre as multas recebidas na Rodovia dos Tamoios, principalmente os que transitam o trecho de Serra se sentem prejudicados após receberem multas geradas pelo vídeo-monitoramento, por ultrapassagem de caminhões. Os condutores apontam como causa comum percorrer os mais de 10 quilômetros da rodovia atrás de caminhões que trafegam com velocidade [...]
Lei: O Condutor de Moto “barulhenta” será multado em São José dos Campos. Os vereadores aprovaram sete projetos de lei por unanimidade. Entre eles, o PL 133/2019, de autoria do vereador Marcão da Academia (Democratas), que autoriza a fiscalização, pela Guarda Municipal, agentes de mobilidade urbana e Polícia Militar (em atividade delegada), da instalação de [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Jacareí, que estão devendo impostos, devem regularizar suas dívidas até a próxima terça-feira, 31 de agosto. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento. Tanto a emissão do DAS para pagamento como a realização do parcelamento podem ser [...]