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Dislexia é tema de workshop on-line; saiba como participar!

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Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje as decisões proferidas pela Justiça que concediam descontos de forma linear em ’mensalidades’ escolares, tornando-as inconstitucionais. Com a derrubada dessa obrigatoriedade, está mantida a prevalência Lei 9.870/99, que regulamenta o reajuste dos contratos escolares. Ministros do STF Os ministros do STF Luiz Fux, [...]