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A Prefeitura de Caçapava publicou o Decreto 5141, que visa reduzir e controlar as despesas públicas na Administração Municipal, incluindo Prefeituras, Secretarias, Escolas e outras entidades vinculadas ao Executivo. A medida faz parte da criação da Operação Pão Duro, cujo objetivo é otimizar os serviços prestados à população por meio da diminuição dos gastos.
O Decreto impõe uma série de restrições, entre as quais se destacam:
- A substituição de servidores afastados ficará restrita, com a função sendo acumulada pelo superior imediato ou o afastamento sendo postergado.
- Férias para servidores estão proibidas, salvo quando houver acúmulo de períodos.
- O gasto com eventos e viagens será permitido apenas em situações extremamente necessárias e deverá ser justificado pelos responsáveis e autorizado por uma Comissão criada para avaliar esses casos.
- Novas contratações de servidores e estagiários, mesmo que para substituição, estão proibidas, exceto em áreas essenciais como Saúde e Educação, mediante justificativa e autorização da Comissão.
- As horas extras para atividades administrativas e operacionais estão suspensas, com exceção de situações urgentes, sempre com a autorização da Comissão.
- Despesas com recepções, homenagens e solenidades também ficam suspensas, assim como o uso de materiais descartáveis, que deverão ser evitados sempre que possível.
- O uso de prédios públicos durante a noite ou finais de semana será restrito para diminuir o consumo de energia.
Além dessas restrições, o Decreto estabelece que as Secretarias devem reduzir as despesas em até 30%, com foco principalmente nos gastos com pessoal e serviços gerais. Também será aplicado um limite de gastos com combustíveis para os veículos municipais, com exceção daqueles utilizados em setores essenciais, como Saúde e Segurança.
Essas medidas se aplicam exclusivamente aos recursos próprios do município, e as Secretarias devem buscar alternativas para aumentar a arrecadação financeira. A Comissão de Corte de Gastos, composta pelas Secretarias de Gestão Pública, Finanças e Governo, tem sido responsável pela revisão de contratos e pela busca de soluções para reduzir os custos públicos.
