Foi protocolado nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de São José dos Campos, um projeto de lei que propõe a regulamentação do serviço de mototáxi no município. A proposta, de autoria do vereador Senna (PL), pretende alterar a legislação local para autorizar oficialmente o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas — inclusive por meio de aplicativos digitais — em conformidade com a Lei Federal nº 12.009/2009.
A medida alinha a cidade às diretrizes da nova lei estadual sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que estimula os municípios paulistas a avançarem na formalização desse tipo de transporte.
O projeto será lido na sessão da Câmara desta quinta-feira (26), última antes do recesso parlamentar. Após isso, terá início a tramitação nas comissões internas e o prazo para apresentação de emendas.
Segundo o vereador Senna, o principal objetivo neste momento é abrir o debate com a população, o Executivo e os trabalhadores do setor. Ele afirma que a regulamentação dará segurança jurídica aos milhares de motociclistas que atuam informalmente na cidade, além de oferecer um serviço fiscalizado e mais seguro à população.
“Hoje, milhares de motociclistas atuam de forma clandestina. Com a regulamentação, queremos transformar isso em uma oportunidade de emprego formal, com direitos garantidos e segurança para todos”, explica Senna.
Além de representar uma alternativa rápida e acessível de mobilidade urbana, o mototáxi pode contribuir para a geração de renda, especialmente em regiões com trânsito intenso ou pouca oferta de transporte público.
O projeto também prevê formação profissional, fiscalização e uso de tecnologia como pilares da regulamentação, reforçando a importância de um modelo adaptado à realidade do município.
“Não se trata apenas de um novo meio de transporte. É inclusão social, desenvolvimento econômico e respeito à liberdade de trabalho”, conclui o parlamentar.
