O governo federal está notificando 177,4 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, para devolução dos valores aos cofres públicos, totalizando R$ 478,8 milhões. As notificações começaram em março e são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
O prazo para pagamento é de 60 dias após o recebimento da notificação. Quem não devolver o valor pode ter o nome incluído na Dívida Ativa da União, no Cadin e negativado em órgãos de proteção ao crédito. A cobrança atinge beneficiários que não atendiam aos critérios legais, como ter emprego formal, receber benefício previdenciário ou ter renda familiar acima do permitido.
Estão isentos de devolução os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu até R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até 2 salários mínimos ou renda mensal familiar de até 3 salários mínimos.
A devolução deve ser feita exclusivamente pelo sistema Veeje, no portal Gov.br, onde é possível consultar notificações, apresentar defesa, recorrer e efetuar pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, via Pix, cartão de crédito ou boleto, sem juros ou multa.
O cidadão tem 30 dias para apresentar defesa caso discorde da cobrança. Se a contestação for negada, o prazo para pagamento ou recurso é de 45 dias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alerta que não envia links ou boletos por mensagens e recomenda usar apenas os canais oficiais para evitar golpes.
