A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que autoriza a criação de um novo programa de anistia de multas e juros ainda em 2025. O texto segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a proposta, poderão aderir ao programa contribuintes com dívidas vencidas até 30 de setembro de 2025. O prazo de adesão vai até 30 de novembro, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, conforme decisão da Prefeitura.
Os descontos variam conforme o valor da dívida e a forma de pagamento. Para quitação à vista, haverá abatimento total de juros, multa e atualização monetária em débitos de até R$ 50 mil. Dívidas entre R$ 50 mil e R$ 200 mil terão 95% de desconto em juros e multa e 40% na atualização monetária. Acima desse valor, os descontos serão de 90% e 30%, respectivamente.
Já para pagamentos parcelados, os descontos serão de 85% para quitação em até três parcelas; 70% em até seis parcelas; e 55% em até 12 parcelas.
Na justificativa, o prefeito afirmou que a medida tem alcance econômico e social, oferecendo condições acessíveis para a regularização de débitos e contribuindo para o reforço da arrecadação municipal. Ele destacou que a iniciativa é estratégica diante da transição do sistema tributário nacional com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O último programa de anistia municipal ocorreu entre setembro e dezembro de 2023, arrecadando R$ 49,3 milhões à vista e R$ 53 milhões em parcelamentos, com mais de 17 mil dívidas quitadas. A nova edição busca repetir o resultado positivo e oferecer alívio financeiro à população.
