A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.
O benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento será remunerado e concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente o exercício das atividades.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a autora, a medida tem como objetivo promover maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou Jandira Feghali.
Conforme o texto, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as peculiaridades das atividades exercidas pelas trabalhadoras.
