A Prefeitura de Caraguatatuba realizará duas audiências públicas nesta segunda e quarta-feira (17 e 19), às 18h, na Câmara Municipal, para apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto prevê receita e despesa de R$ 1,681 bilhão para o próximo ano.
Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, junto a outros representantes da administração municipal, irão detalhar a proposta. Do total estimado, R$ 420,43 milhões serão destinados à Educação, R$ 340,93 milhões à Saúde e R$ 223 milhões aos investimentos.
A população já havia participado do processo por meio de audiências regionais realizadas em setembro nos bairros Travessão, Indaiá e Massaguaçu. Além disso, materiais e formulários eletrônicos ficaram disponíveis no site oficial entre os dias 11 e 18 daquele mês, permitindo o envio de sugestões.
As audiências cumprem dispositivos legais, como o Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a Lei 4.320/1964 e a Lei Orgânica Municipal.
Alterações na LDO 2026 também serão debatidas
Na mesma ocasião, serão discutidas as alterações propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, referentes à atualização dos valores dos programas governamentais, suas fontes de financiamento e metas fiscais. As mudanças buscam manter o equilíbrio das contas públicas, alinhando a LDO ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e à LOA.
A LDO 2026 e o PPA 2026–2029 foram aprovados por unanimidade em 30 de setembro. Os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal.
Perguntas podem ser enviadas pelo WhatsApp da Casa, e as audiências terão transmissão ao vivo pelo site e pela TV Câmara no YouTube.
A Câmara de Caraguatatuba está localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
