A Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Agemvale) suspendeu o edital para a aquisição de 350 câmeras de segurança que seriam destinadas ao sistema integrado de vigilância Muralha Paulista. A escolha da empresa responsável pelo fornecimento e operação dos equipamentos estava prevista para ocorrer na terça-feira (18), mas foi interrompida após a apresentação de processos de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Segundo a Agemvale, o TCE-SP agora analisa os questionamentos e, por isso, o processo licitatório permanece paralisado. A agência informou que aguarda a deliberação do tribunal e que ainda não há previsão para a retomada do certame.
O edital, publicado em setembro, prevê investimento de R$ 19 milhões para um contrato de dois anos e meio. O projeto contempla a instalação de 350 câmeras em 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte, formando uma rede integrada de monitoramento que será operada de forma conjunta pela Polícia Militar, Polícia Civil e prefeituras.
O sistema proposto inclui recursos de inteligência artificial, como leitura automática de placas de veículos suspeitos e detecção facial. A tecnologia deve auxiliar na identificação de ocorrências, na análise de padrões de criminalidade e no planejamento estratégico das forças de segurança.
De acordo com o edital, “o objetivo é prover comando e controle aos órgãos de Segurança Pública, auxiliando o planejamento das polícias e agências de segurança nas ações de manutenção da ordem pública”.
Entre as cidades que receberiam mais equipamentos estão Cruzeiro (35), Aparecida e Ubatuba (28 cada), Jacareí (30), Taubaté (19) e São Sebastião (23). Municípios menores, como Lavrinhas, Piquete e Santo Antônio do Pinhal, teriam uma câmera cada.
Com a suspensão, o projeto permanece sem avanço até que o Tribunal de Contas conclua a análise das medidas cautelares. Ainda não há nova data para continuidade do processo.
