O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deixam de exigir aulas obrigatórias em autoescolas. As mudanças passam a valer após publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).
Com a nova norma, o candidato poderá escolher livremente como deseja se preparar para os exames, incluindo a possibilidade de não frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs). A formação poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados ou por ensino a distância no caso da parte teórica.
A carga mínima de 20 horas de aulas práticas também deixará de ser obrigatória. Apesar da flexibilização na etapa de aprendizagem, a aprovação nas provas teórica e prática permanece como requisito indispensável para a emissão da CNH.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças têm como objetivo reduzir o custo da habilitação e ampliar o acesso, especialmente para pessoas de baixa renda. Estimativas do governo indicam que o processo poderá ficar até 80% mais barato.
As autoescolas seguem autorizadas a atuar normalmente e poderão continuar oferecendo cursos e serviços. A diferença é que deixam de ser a única opção para quem busca a primeira habilitação.
