A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), novas regras para a exploração da cannabis medicinal no Brasil, ampliando o acesso de pacientes a medicamentos à base de canabidiol. A medida autoriza a venda de fitofármacos em farmácias de manipulação e prevê tratamentos com maior concentração de canabinóides para pessoas com doenças debilitantes.
A decisão atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu prazo até 31 de março de 2026 para a definição de regras específicas para o setor. As novas normas entram em vigor seis meses após a publicação da resolução.
Segundo o diretor da Anvisa e relator da proposta, Thiago Campos, a aprovação da RDC 327/2019, com ressalvas à RDC 660/2022, cria uma via regulatória adicional, aumentando a segurança e a padronização no uso de medicamentos à base de cannabis. “A manipulação de medicamentos ainda segue restrita, mas é um avanço importante para o setor”, afirmou.
Impacto no mercado e na pesquisa
A regulamentação foi bem recebida por associações, pacientes, instituições científicas e farmacêuticas, que veem na medida uma oportunidade para o desenvolvimento do mercado nacional e a redução da dependência de produtos importados. Para Helder Dario, diretor científico da FarmaUSA, a decisão contribui para tornar o Brasil mais competitivo internacionalmente e cria um padrão regulatório mais claro para o setor.
Além de ampliar o acesso aos tratamentos, a nova regra também impulsiona a pesquisa e o desenvolvimento nacional. A vice-presidente da Abifisa, Gislaine Gutierrez, destacou que o país passa a ter condições de desenvolver produtos que ainda não integram o portfólio industrial, incluindo medicamentos à base de THC. Já a pesquisadora da Embrapa Beatriz Marti Emygdio ressaltou que a pesquisa científica poderá avançar sem limitação de THC, embora o cultivo industrial continue sujeito a restrições.
Crescimento do setor
Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de medicamentos à base de cannabis. Entre 2015 e 2025, foram registradas mais de 660 mil autorizações individuais de importação, e atualmente 49 produtos de 24 empresas estão aprovados para comercialização no país.
A expectativa é de forte crescimento do setor nos próximos anos. Segundo a consultoria Kaya, o mercado de cannabis medicinal deve movimentar cerca de R$ 1 bilhão em 2026, impulsionado pelo aumento da produção nacional e pelo início do cultivo regulamentado.
Para Michele Farran, fundadora da Cannabis Company, a nova regulamentação fortalece a indústria e amplia o acesso dos pacientes. “A expectativa é de maior nacionalização da produção, redução de custos e mais facilidade para o consumidor”, afirmou.
