A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que profissionais prescritores e instituições de saúde possam imprimir, em gráficas, todos os modelos de receituários utilizados na prescrição de medicamentos controlados. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (13) e foi aprovada pela diretoria colegiada da agência no fim de 2025.
Até então, alguns tipos de receituário — como os formulários de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a responsabilidade pela impressão passa a ser dos próprios prescritores e instituições, desde que seja respeitada a numeração oficial fornecida previamente pelo órgão sanitário competente.
Segundo a Anvisa, a mudança integra um conjunto de ações voltadas à desburocratização e à ampliação do acesso da população aos medicamentos. A agência ressaltou que a exigência de impressão física e da numeração oficial permanece obrigatória.
“Prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, informou a agência, em nota.
Novos modelos passam a valer
A resolução também determina que os modelos de receituários previstos nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir da entrada em vigor da norma. Os novos formatos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
No entanto, receituários impressos até o dia 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado, sem necessidade de substituição imediata.
Emissão eletrônica será disponibilizada até junho
A Anvisa informou ainda que prevê disponibilizar, até junho, uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão eletrônica de receituários de medicamentos controlados. Até que a funcionalidade seja implementada, permanecem as regras atuais para emissão em formato digital.
De acordo com a agência, a emissão eletrônica completa dependerá da implantação do novo sistema. Até lá, prescritores devem seguir os procedimentos tradicionais e consultar as autoridades sanitárias locais em caso de dúvidas sobre exigências complementares.
