A Fundação Pró-Lar de Jacareí convocou moradores do bairro Rio Comprido que residem em área de Área de Preservação Permanente para uma reunião que discutirá a segunda fase do processo de regularização fundiária. O encontro está marcado para o dia 31 de março, às 18h30, na Escola Municipal Maria Luiza de Souza Pinto Vasques, na região leste de Jacareí.
A nova etapa é voltada aos moradores que não foram contemplados na primeira fase e integra o programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017. A área em análise abrange cerca de 322 mil metros quadrados e inclui toda a faixa de APP do Rio Comprido, com 401 lotes identificados.
De acordo com a fundação, 372 desses lotes apresentam características residenciais em área urbanizada, enquanto outros são classificados como chácaras, comércios ou permanecem vazios. O congelamento da área foi decretado em dezembro do ano passado, como parte do processo de organização territorial.
Segundo o presidente da fundação, Alexsandro Quadros, a participação da população é fundamental. “O envolvimento dos moradores é essencial para garantir agilidade e assegurar os direitos habitacionais nesta fase do processo”, afirmou.
Histórico da regularização
O processo de regularização no bairro teve início em 2019. Na primeira fase, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento, foram demarcados 1.195 lotes em área consolidada.
Até o momento, duas etapas já foram concluídas. Na primeira, foram registradas 326 matrículas e entregues 145 títulos de regularização. Na segunda etapa, foram 278 registros e 161 títulos entregues aos moradores. A terceira etapa, ainda em andamento, prevê o registro de 170 matrículas e a entrega de mais 107 títulos.
A reunião desta terça-feira é considerada estratégica para avançar na regularização das áreas ainda pendentes, especialmente em regiões ambientalmente sensíveis.
Serviço
Data: 31 de março
Horário: 18h30
Local: Escola Municipal Maria Luiza de Souza Pinto Vasques
Endereço: Estrada do Imperador, 150 – Rio Comprido
Cidade: Jacareí (SP)
