A audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na tarde desta segunda-feira (15) terminou sem acordo entre a Prefeitura de Taubaté e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Com o impasse mantido, o processo que discute a greve da categoria seguirá para julgamento no Órgão Especial da Corte, composto por 25 desembargadores. Ainda não há data definida para a análise do caso.
Os servidores municipais estão em greve desde o dia 2 de junho e reivindicam, entre outros pontos, a recomposição salarial acumulada dos últimos dois anos.
Em nota divulgada após a audiência, a Prefeitura informou que reapresentou ao sindicato a mesma proposta já discutida em reunião anterior e voltou a expor o cenário econômico e fiscal do município. Apesar da falta de consenso, o Executivo afirmou que as negociações permanecem abertas.
Segundo a administração municipal, o objetivo é buscar uma solução que seja financeiramente viável e que minimize os impactos na prestação dos serviços públicos à população.
Já a presidente do sindicato, Rosalba Ramos, afirmou que a categoria irá avaliar a situação em uma nova assembleia marcada para esta terça-feira (16), às 14h30, em frente à Câmara Municipal.
“A Prefeitura não apresentou nenhuma proposta diferente. Vamos levar a situação para discussão com os servidores e decidir os próximos passos do movimento”, declarou.
Justiça mantém exigência de funcionamento mínimo
No início da paralisação, o Tribunal de Justiça determinou que ao menos 70% dos servidores permanecessem em atividade para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais. A decisão prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Embora a determinação tenha sido expedida em 2 de junho, o sindicato afirma ter sido oficialmente notificado apenas seis dias depois. A Prefeitura, por sua vez, sustenta que a entidade não tem cumprido integralmente a decisão judicial, o que estaria provocando impactos em áreas como saúde e educação.
Diante desse cenário, o município solicitou ao TJ o aumento da multa diária para R$ 50 mil, além do bloqueio das contas do sindicato e da responsabilização pessoal dos dirigentes da entidade. Os pedidos, no entanto, foram negados pela Justiça nos dias 9 e 12 de junho.
Impasse gira em torno do reajuste salarial
A principal divergência entre as partes está relacionada ao reajuste salarial dos servidores. O sindicato reivindica uma recomposição de 9,43%, índice que corresponde à inflação acumulada dos dois últimos anos, período em que a categoria não recebeu revisão salarial.
A Prefeitura, por outro lado, propõe reajuste de 2,5%, a ser concedido apenas em 2027. Pelo plano apresentado, 1% seria incorporado à folha de pagamento em janeiro e os 1,5% restantes em março.
O município também ofereceu aumento no vale-alimentação, que passaria dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,56 a partir de setembro deste ano. O benefício integra a pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato.
Na última sexta-feira (12), o prefeito Sérgio Victor afirmou que a administração municipal chegou ao limite da capacidade financeira para novas concessões e que a proposta apresentada representa o máximo que pode ser oferecido neste momento.
