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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas do estado. O objetivo é modernizar o serviço de balsas e embarcações que transportam pessoas e veículos em diversas regiões, incluindo o Vale do Paraíba e o Litoral Norte.
Com a concessão, estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos. Entre as melhorias, está a aquisição de 48 novas embarcações, parte delas com motores elétricos, o que deve contribuir para a redução da emissão de poluentes e tornar o sistema mais sustentável.
A proposta também prevê a modernização dos terminais de embarque e desembarque, oferecendo mais conforto, segurança e agilidade aos usuários. Segundo o governo estadual, a medida deve beneficiar tanto moradores quanto turistas que utilizam o serviço.
Regiões beneficiadas
A concessão vai contemplar rotas movimentadas como São Sebastião-Ilhabela, no Litoral Norte, e Santos-Guarujá, no litoral central. Também serão modernizadas travessias de comunidades mais isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra, que liga o Vale do Paraíba.
Na região de Paraibuna, onde embarcações ainda são utilizadas por moradores de cidades como Redenção da Serra e Natividade da Serra, o sistema também será aprimorado.
Sem aumento de tarifas
De acordo com o governo de São Paulo, a concessão não resultará em aumento de tarifas, e as gratuidades atualmente garantidas continuarão em vigor.
Atualmente, o sistema transporta cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. Com a nova concessão, a operação, manutenção e gestão do serviço passarão a ser feitas pela iniciativa privada, sob fiscalização do poder público.
A publicação do edital está prevista para o primeiro semestre de 2025, e o leilão deve ocorrer no segundo semestre do mesmo ano.
O cadastro deve conter dados:
Do tutor:
Identidade,
CPF
Endereço
Do animal:
Procedência e características
Raça
Sexo
Idade real ou presumida
Vacinas aplicadas
Doenças contraídas ou em tratamento
Local onde o animal é mantido
Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.
O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Informações
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.
