Foto: Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (13), em duas Sessões Extraordinárias, o novo valor do Salário Mínimo Paulista, que passa a ser fixado em R$ 1.804. O projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O reajuste representa um aumento de 10% sobre o piso anterior de R$ 1.640, com cerca de 5% de ganho real acima da inflação. Com isso, o salário mínimo paulista se mantém acima do piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.518.
O Projeto de Lei 411/2025, de autoria do Executivo, altera a legislação que define o piso para categorias sem convenção ou acordo coletivo. Por meio de emenda, os parlamentares incluíram os cuidadores de pessoas com deficiência entre os beneficiados e unificaram o valor pago a cerca de 70 classes profissionais. Em 2023, os cuidadores de idosos já haviam sido incorporados.
Reajuste para o funcionalismo público
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede reajuste de 10% ao piso salarial dos servidores estaduais, por meio de abono complementar. A medida beneficia cerca de 91 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, vinculados às Secretarias de Estado, Procuradoria Geral, Controladoria Geral e Autarquias.
O governo estadual afirma que a medida busca valorizar o funcionalismo e garantir isonomia com o novo piso estadual.
