Os vereadores de São José dos Campos aprovaram na noite desta quinta-feira (18) 17 projetos em plenário, entre eles mudanças em impostos e taxas municipais. Outros 20 projetos foram lidos e começaram a tramitar.
A proposta mais discutida foi o projeto de lei complementar (PLC) 23/2025, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) – base de cálculo do IPTU – com revisão obrigatória a cada quatro anos. O texto, aprovado por 13 votos a 8, prevê reajustes escalonados até 2027 e um redutor para imóveis populares. Casas e apartamentos do padrão 1 terão aumento de 15% em 2026 e 5% em 2027, enquanto imóveis de padrão 5 terão reajuste de 30% e 20%. Terrenos terão elevação entre 15% e 20% em 2026 e de 5% a 10% em 2027. Segundo a Prefeitura, 75% dos imóveis terão aumento de no máximo R$ 150 e 14 mil ficarão isentos.
Também foi aprovado, por 14 votos, o PLC 22/2025, que altera a forma de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo. O valor passará a considerar a área construída, a frequência da coleta e o tipo de serviço (comum ou seletivo), com valores que variam de R$ 76 a R$ 410 para residências e de R$ 202 a R$ 900 para comércios.
Outras mudanças incluem:
PLC 20/2025: amplia a finalidade da contribuição de iluminação pública, que passa a custear câmeras e sensores de segurança, com aumento da taxa máxima de R$ 6,90 para R$ 10,35 em residências.
PLC 21/2025: atualiza a legislação do ITBI, que terá como base o valor declarado na transação, e mantém alíquota geral de 2%, com taxa reduzida de 0,5% para financiamentos habitacionais e primeiro imóvel de até R$ 128 mil.
PLC 24/2025: isenta da Taxa de Coleta de Lixo aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença com renda de até dois salários mínimos e único imóvel de moradia, além de prever isenção da contribuição de iluminação pública para beneficiários da tarifa social.
Outros projetos aprovados criam a Loteria Municipal (PLC 12/2025), alteram regras do ISSQN para aplicativos (PLC 10/2025), reestruturam cargos da Câmara (PR 7/2025) e concedem honrarias e datas comemorativas.
A sessão ainda rejeitou sete processos, adiou dez projetos e aprovou duas emendas de redação à PGV.
