As Câmaras Municipais de Jacareí e São José dos Campos abriram procedimentos para investigar uma possível invasão do território de Jacareí pelo loteamento Urbanova, localizado na zona oeste de São José dos Campos.
CPI em Jacareí
Em agosto, os vereadores de Jacareí instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. A investigação tem como base uma denúncia feita pelo ex-prefeito Benedicto Sérgio Lencioni, que governou o município em dois mandatos (1977–1982 e 1997–2000).
A denúncia remonta ao ano de 1998, quando foi autorizada a implantação do loteamento Urbanova. A CPI busca esclarecer se imóveis localizados no território de Jacareí estariam recolhendo tributos a São José dos Campos.
“Tal situação demanda apuração minuciosa, não apenas pela relevância tributária, mas também pelo impacto no ordenamento territorial, no cadastro imobiliário, na arrecadação de IPTU e ISS e na prestação de serviços públicos à população”, afirmou o presidente da Câmara de Jacareí, vereador Paulinho do Esporte (Podemos).
Frente Parlamentar em São José
Em resposta à CPI, a Câmara de São José dos Campos aprovou no fim de setembro a criação da Frente Parlamentar do Bairro do Urbanova. O requerimento, de autoria do vereador Sidney Campos (PSDB), tem como objetivo “assegurar a proteção do território e do patrimônio público, garantir a adequada arrecadação de tributos, acompanhar a correta prestação de serviços públicos e fortalecer a segurança jurídica da comunidade local”.
Moradores preocupados
O vereador Sidney Campos afirmou que foi procurado por moradores do Urbanova preocupados com a possibilidade de o bairro ser anexado ao território de Jacareí. A frente parlamentar pretende ouvir ex-prefeitos dos dois municípios para esclarecer os limites territoriais e as responsabilidades tributárias sobre a região.
