Moradores e proprietários das Chácaras Oliveiras, na região norte de São José dos Campos, têm até esta quinta-feira (3) para entregar os documentos necessários para a regularização fundiária do loteamento. O atendimento ocorre das 9h às 16h, no Recanto Davi Eventos, localizado na Rua Marcelo de Faria, 230, esquina com a Rua Maria Clara de Jesus.
A ação integra o Plano de Gestão 2025-2028 e visa garantir a segurança jurídica da posse dos imóveis. Em 2024, 495 famílias já foram beneficiadas com títulos ou registros em cartório.
Documentos necessários:
Cópias de todos os contratos de compra e venda do imóvel
RG e CPF
Comprovantes de endereço, tempo de moradia e renda dos adquirentes e cônjuges
Certidão de nascimento (se solteiro), casamento ou união estável
Certidão de óbito (se viúvo)
Averbação e partilha de bens (em caso de separação, se houver)
Sobre o processo:
Na segunda-feira (30), a Prefeitura realizou uma reunião com os moradores para explicar as etapas da regularização, que incluem levantamento topográfico, análise de documentos, comprovação de posse e avaliação cartorial.
Áreas envolvidas:
A regularização contempla imóveis localizados na Estrada Municipal Juca de Carvalho (entre os números 253 e 465) e nas ruas Marcelo de Faria, Maria Clara de Jesus, Maria de Lourdes Tomé, Paulo Nogueira, Matias Barbosa e Rita de Matias Barbosa.
