O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que amplia o escopo da classificação indicativa no país. A partir de agora, jogos eletrônicos, aplicativos e produtos audiovisuais interativos também poderão receber classificação etária, com a inclusão de uma nova faixa: a partir dos 6 anos de idade. Até então, as classificações existentes eram: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Segundo o ministro, a mudança representa um avanço na proteção digital das crianças e adolescentes. “A portaria é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, afirmou Lewandowski. Ele explicou que, além de critérios como sexo, nudez, drogas e violência, agora serão avaliados riscos específicos do ambiente online, como o contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações perigosas com agentes de inteligência artificial.
O objetivo, destacou o ministro, é tornar o ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para o público infantojuvenil.
Proteção e novos programas
Durante o evento, o governo também lançou novos vídeos do programa Famílias Fortes, voltado à redução de fatores de risco ligados à violência, saúde mental e uso de drogas. A meta é beneficiar 3 mil famílias até o fim de 2026.
Outra medida anunciada foi a priorização da tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, com a criação de um sistema unificado de monitoramento desses casos. O foco é acelerar investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Além disso, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que visa fortalecer a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Cenário de alerta
Lewandowski citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos.
“Esse cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado. O projeto Crescer em Paz reafirma nosso compromisso com a proteção e a dignidade das crianças e adolescentes”, declarou o ministro.
A partir do novo pacto, será criado um sistema unificado para recebimento de denúncias de violações online, com protocolo padronizado de atendimento.
Urgência na proteção da infância
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou a importância de garantir acesso pleno aos direitos e à proteção da vida. Segundo ela, o país tem mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, mas os dados de segurança são alarmantes.
Nos últimos anos, houve um aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência. No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, a maioria entre jovens de 10 a 17 anos.
“Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das maiores conquistas foi a aprovação do ECA Digital, que estende a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente ao mundo virtual”, afirmou a ministra.
