O governo federal está avaliando a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A proposta, ainda em estudo, tem como principal objetivo reduzir os custos do processo de habilitação, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e combater o elevado número de brasileiros que dirigem sem a documentação exigida por lei.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país. Outros 60 milhões de brasileiros têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram — em grande parte devido ao alto custo envolvido no processo.
A ideia é permitir que os candidatos se preparem por conta própria ou com instrutores particulares, sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Os exames teóricos e práticos, no entanto, continuariam sendo exigidos e supervisionados pelos Detrans e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“Estamos discutindo as carteiras A e B. Profissionais como motoristas de ônibus, caminhões e vans não estariam incluídos nessa proposta”, explicou o ministro em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29).
Renan também criticou o atual modelo de ensino, apontando desigualdade no acesso à CNH entre homens e mulheres e citando a existência de máfias de reprovação e cobranças abusivas. Ele defende que a flexibilização das regras reduziria essas distorções e estimularia a formalização de condutores no mercado de trabalho.
O ministro destacou ainda que o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, movimentando até R$ 16 bilhões. Segundo ele, a proposta pode ser regulamentada diretamente pelo Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Apesar do anúncio, o governo ainda não definiu prazos para a possível implementação da medida.
