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O governo federal anunciou um Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto e, para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida, que faz parte de uma promessa de campanha de Lula, pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O objetivo é reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda e estimular o consumo.
Como será a nova isenção?
Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês. Se aprovado, o novo limite subirá para R$ 5 mil, eliminando o desconto do imposto na folha de pagamento para esses contribuintes.
Além disso, será criada uma rampa de transição para evitar impactos bruscos na tributação. Trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão um desconto parcial, reduzindo o imposto progressivamente. Já aqueles que ganham acima desse valor seguirão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
A previsão é que a nova isenção entre em vigor a partir de 2026. A declaração do Imposto de Renda iniciada nesta segunda-feira (17) segue sem alterações.
Como o governo compensará a perda de arrecadação?
Para equilibrar as contas públicas, o governo prevê novas formas de tributação para altas rendas e remessas de lucro ao exterior. As principais medidas incluem:
- Tributação sobre lucros enviados ao exterior: Empresas que remetem lucros e dividendos para acionistas ou matrizes estrangeiras poderão pagar uma alíquota de 10%, atualmente isenta.
- Imposto sobre altas rendas: Trabalhadores que ganham mais de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano) terão retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima desse limite. A partir de 2027, um imposto mínimo será aplicado a quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, incluindo ganhos com ações e investimentos hoje isentos.
De acordo com projeções do governo, o impacto da medida será de R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. O Congresso Nacional ainda deve debater e pode fazer ajustes na proposta antes da aprovação final.
