Foto: PMJ
A Fundação Pró-Lar de Jacareí assinará, nesta sexta-feira (21), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) referente à primeira fase do processo de legalização do Núcleo Mississipi. O documento contempla 106 lotes da Avenida Mississipi, no Jardim Flórida. A cerimônia ocorrerá às 14h30 no auditório do Paço Municipal.
Com a emissão e assinatura da CRF, a Fundação Pró-Lar reunirá todas as informações e documentações necessárias para envio ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, aguardando a formalização do registro do núcleo e a abertura das matrículas individuais.
Histórico e desafios do Núcleo Mississipi
Criado na década de 1960, o Núcleo Mississipi enfrentava diversas irregularidades urbanísticas, ambientais e jurídicas, sendo incluído no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Atualmente, abriga 172 famílias.
Desde 2017, o local passou por uma série de medidas para viabilizar sua regularização, incluindo diagnósticos urbanísticos e fundiários, estudos técnicos ambientais e de risco, além do cadastramento social. Também está prevista a complementação da infraestrutura de saneamento básico.
Para o presidente da Fundação Pró-Lar, Alexsandro Quadros, a certificação representa a conclusão de um trabalho conjunto e multidisciplinar, superando desafios como a judicialização do processo por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, com a participação da Defensoria Pública.
