A Prefeitura de Jacareí instituiu a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e criou um Comitê de Monitoramento do Fluxo de Atendimento. A medida foi estabelecida por meio do Projeto de Lei nº 9/2026, aprovado pela Câmara Municipal em 20 de março.
A iniciativa tem como objetivo garantir proteção, acolhimento e assistência integral às mulheres em situação de violência, com atendimento integrado, humanizado e eficiente, em conformidade com a Lei Maria da Penha e demais normas federais.
Comitê vai acompanhar e aprimorar atendimentos
O comitê será responsável por monitorar e avaliar os fluxos de atendimento, além de propor melhorias contínuas e promover ações educativas. A proposta é fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no município.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Dualibi, o acompanhamento permanente dos serviços é essencial para garantir eficiência no atendimento. “Nosso compromisso é assegurar que nenhuma mulher fique desassistida”, afirmou.
Rede reúne serviços e instituições
A rede funcionará de forma integrada, reunindo áreas como assistência social, saúde, segurança, educação e justiça, além de instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os objetivos estão a ampliação e integração dos serviços, a oferta de atendimento especializado e contínuo e a redução da violência de gênero.
Jacareí já conta com uma estrutura de apoio que inclui Casa Abrigo, Patrulha Maria da Penha, aplicativo Botão de Pânico, Programa Família Segura e a Sala Lilás na UPA Dr. Thelmo, além de atendimentos pela Defensoria Pública e Delegacia da Mulher.
Outros equipamentos também integram a rede, como unidades de saúde (UMSFs), CREAS, CRAS, a ONG Espaço Mulher e o Ministério Público.
A integração desses serviços permite oferecer suporte psicológico, social e jurídico, além de garantir proteção, sigilo e acesso aos direitos das mulheres em situação de violência.
