Foto: PMJ
Após anos de trabalho técnico e jurídico, moradores do bairro Rio Comprido, em Jacareí, receberão neste sábado (24), a partir das 9h, mais 159 títulos de regularização fundiária. A cerimônia será realizada na EMEF Maria Luiza de Souza Pinto Vasques. Com esta nova etapa, o bairro totaliza 452 lotes regularizados, sendo quase 300 apenas desde o ano passado.
Desta vez, os títulos contemplam imóveis localizados nas quadras 8, 9, 11 e 12, que abrangem as ruas Florianópolis, Roraima, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Recife, Alagoas, Barra Mansa, Parati e Francisco de Sá, além das travessas Roseira, São José do Barreiro, Jambeiro e Queluz.
Esta é a segunda de seis etapas previstas para a regularização total do núcleo Jardim Rio Comprido. A primeira ocorreu em abril de 2023, quando imóveis das quadras 2, 3, 4, 5 e 7 foram beneficiados.
A ocupação do bairro teve início no final da década de 1970, em área de propriedade particular. Ao longo dos anos, foram implantados cerca de 1.248 lotes, distribuídos por 24 quadras e 51 vias. Em 2000, a empresa proprietária obteve o reconhecimento judicial da área, o que possibilitou acordos formais com os ocupantes.
O processo de regularização fundiária foi iniciado em 2019, coordenado pela Diretoria de Habitação da Secretaria de Planejamento. Ainda naquele ano, foram oficializadas ruas, decretos e criada uma Comissão Representativa de Ocupantes, além da realização de um cadastro social. O protocolo de Demarcação Urbanística foi registrado em cartório em 2022, após parecer da Procuradoria-Geral do Município, com o reconhecimento de uma área de 662.518,70 m² e registro efetivado em 2023.
A entrega dos títulos representa um avanço significativo na garantia de segurança jurídica para os moradores e na valorização dos imóveis da região.
