A Justiça de Caraguatatuba determinou que a Fundação Casa regularize problemas estruturais no prazo de dez dias. Caso a ordem não seja cumprida, a unidade poderá ser interditada, total ou parcialmente.
A decisão atende a uma ação protocolada pelo Ministério Público de São Paulo, que apontou falhas principalmente nos alambrados da instituição.
Em sua decisão, a Justiça destacou que os problemas “demonstram as efetivas falhas no serviço público, configurando violação direta aos direitos fundamentais dos adolescentes internados, comprometendo a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas aplicadas aos internados e expondo-os a riscos concretos, os quais devem cessar o mais rápido possível”.
Por meio de nota, a Fundação Casa informou que já adotou as medidas necessárias para solucionar as questões apontadas.
