O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. A proposta alterava regras para o cálculo de penas e poderia resultar na redução das punições de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada no mesmo dia em que se completam três anos das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o governo federal, o evento teve como objetivo reafirmar o compromisso com a democracia e com a responsabilização dos envolvidos nos ataques.
O que previa o projeto
O PL da Dosimetria previa mudanças na Lei de Execução Penal, proibindo a soma de penas quando o réu fosse condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto. Na prática, crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado deixariam de ter penas acumuladas, sendo aplicada apenas a punição mais grave.
O texto também reduzia o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime, sem considerar fatores como reincidência ou uso de violência. Especialistas alertaram que a proposta poderia beneficiar não apenas os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também outros envolvidos em crimes ligados à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
Justificativa do veto
Ao anunciar a decisão, Lula afirmou que o veto está alinhado à defesa das instituições democráticas e ao princípio da responsabilização dos envolvidos em ataques ao Estado de Direito. A escolha da data foi considerada simbólica, reforçando a posição do Executivo contra qualquer iniciativa que possa minimizar as punições impostas aos responsáveis pelos atos de 2023.
Apesar do veto, o tema ainda não está encerrado. O texto segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Repercussão política
A decisão provocou reação imediata no meio político. Lideranças de partidos de direita, incluindo o presidente nacional do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmaram que vão atuar para derrubar o veto, alegando haver votos suficientes para isso.
Já parlamentares da base governista comemoraram a medida. O líder do PT, Lindbergh Farias, declarou que haverá mobilização política e nas redes sociais para garantir a manutenção do veto, classificando a decisão como fundamental para a preservação da democracia.
Cenário político
O veto ao PL da Dosimetria ocorre em um contexto de forte polarização política e em um ano eleitoral, aumentando a tensão entre os Poderes. Analistas avaliam que a medida reforça o posicionamento institucional do presidente Lula, mesmo diante da possibilidade de reversão pelo Legislativo.
A expectativa é que o Congresso vote o veto nas próximas semanas, em um embate que pode evidenciar divisões internas e redefinir o equilíbrio entre Executivo e Legislativo em um momento decisivo da política nacional.
