MEC define regras para férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027

O Ministério da Educação (MEC) regulamentou as orientações para a organização do calendário escolar de 2027 durante a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.

Ao todo, estão previstas 64 partidas entre 32 seleções, com jogos em oito unidades da Federação: Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Distrito Federal.

As regras foram estabelecidas pelo Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo MEC em 8 de setembro.

Cidades próximas às sedes terão calendário adaptado

Segundo o parecer, o impacto direto do torneio deve atingir as oito cidades-sede e cerca de 174 municípios que integram regiões metropolitanas ou áreas de influência direta.

Nessas localidades, as redes de ensino deverão fazer ajustes no calendário escolar para que o recesso após o encerramento das atividades do primeiro semestre de 2027 coincida com o período da competição.

A medida considera a realização dos jogos, a circulação de torcedores e profissionais e os possíveis impactos na mobilidade urbana das cidades envolvidas.

Demais cidades poderão decidir

Nas redes estaduais e municipais localizadas fora das áreas diretamente impactadas pela Copa, a decisão de adequar ou não as férias escolares ao período do torneio ficará a cargo de cada sistema de ensino.

O parecer orienta que sejam consideradas as características de cada localidade, incluindo aspectos educacionais, socioeconômicos e climáticos.

Na prática, a medida permite que as redes avaliem a conveniência de ajustar o calendário para facilitar o acompanhamento dos jogos e reduzir possíveis impactos na rotina escolar e no trânsito.

200 dias letivos continuam obrigatórios

Apesar da possibilidade de alteração no período do recesso, as mudanças não eliminam a obrigação de cumprir os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As orientações também abrangem cursos de qualificação profissional e educação profissional técnica de nível médio previstos na legislação.

O parecer busca estabelecer uma referência nacional para a organização dos calendários escolares durante a Copa do Mundo Feminina, dando segurança jurídica às redes de ensino para realizar os ajustes necessários.