Passageiros podem ser multados em até R$ 17,5 mil e ficar 12 meses sem voar

Passageiros envolvidos em casos de indisciplina em aeroportos ou voos domésticos estão sujeitos a novas punições. As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em vigor na última segunda-feira e preveem multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais graves, suspensão do direito de embarcar por até 12 meses.

A nova resolução estabelece diferentes níveis de infração, de acordo com a gravidade do comportamento do passageiro.

Entre as situações previstas estão tumultos, desrespeito às orientações da tripulação, agressões, ameaças, danos à aeronave, importunação sexual e tentativa de invasão da cabine de comando.

As infrações classificadas como graves ou gravíssimas podem resultar na suspensão do direito de embarque por seis ou 12 meses.

Durante o período de suspensão, as companhias aéreas deverão bloquear a compra de passagens, o check-in ou o embarque do passageiro. Antes da aplicação definitiva da penalidade, entretanto, o passageiro terá direito à defesa.

O que pode gerar punição?

A resolução também estabelece medidas para ocorrências consideradas de menor gravidade. Entre os comportamentos que podem resultar em orientação ou outras penalidades estão:

• ignorar orientações dadas em solo;

• descumprir instruções da tripulação;

• utilizar aparelhos eletrônicos quando houver proibição;

• causar tumulto;

• ofender outras pessoas durante o voo.

A penalidade aplicada dependerá da gravidade da ocorrência e da classificação da infração.

Companhias aéreas também terão obrigações

As novas regras também ampliam as responsabilidades das empresas aéreas.

As companhias deverão comunicar os casos de indisciplina à Anac e manter os registros das ocorrências por cinco anos.

Caso uma empresa deixe de cumprir uma suspensão obrigatória determinada pelas regras, poderá receber multa de R$ 70 mil.

Casos de indisciplina aumentaram

A mudança ocorre em um cenário de aumento dos registros de comportamento indisciplinado no transporte aéreo.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram registrados 1.764 casos em 2025, uma média de quase cinco ocorrências por dia.

Nos seis primeiros meses de 2026, foram contabilizados outros 881 casos.

Com a entrada em vigor da nova regulamentação, a Anac passa a contar com critérios específicos para classificar as ocorrências e aplicar penalidades, incluindo o bloqueio temporário do direito de embarque em casos considerados graves ou gravíssimos.