Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) ontem, […]
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) ontem, quarta-feira (25). 
Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.
Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.
Assista na TV Brasil
Homicídio qualificado – Henry Borel
Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Denúncias
Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.
Caso
Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.
O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
Por Karine Melo – Ag. Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Ag. Brasil
Leia também
Vestibular das Fatecs abre inscrições para o segundo semestre de 2025
Foto: Divulgação O Centro Paula Souza (CPS) está com as inscrições abertas para o Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), com oferta de 12.550 vagas gratuitas em cursos superiores de tecnologia presenciais e a distância. A prova será aplicada no dia 29 de junho e a taxa de inscrição é […]
Vale do Paraíba09/04
Governo de São Paulo inicia extinção da EMTU em cidades da região
Foto: Divulgação O governo paulista começa agora a chamada desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado. A EMTU é responsável pelo gerenciamento dos transportes de baixa e média capacidades, como ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT). Conforme os […]
Vale do Paraíba25/02
Suzano abre vagas para pessoas com deficiência no Vale do Paraíba
Com 7 vagas afirmativas para pessoas com deficiência, as inscrições para o cargo de assistente de Operações Florestais seguem abertas até o dia 8 de novembro A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, está […]
Vale do Paraíba31/10