Refis 2026: prazo para aderir pela internet termina neste sábado em São José

Contribuintes de São José dos Campos que desejam regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm até este sábado (31) para aderir pela internet ao Refis 2026. O programa da Prefeitura oferece descontos sobre juros e multas, além da remissão da correção monetária, conforme a modalidade de pagamento escolhida.

O prazo para atendimento presencial termina nesta quinta-feira (29), às 17h. Na sexta-feira (30), as repartições municipais estarão fechadas devido ao ponto facultativo relacionado ao Dia do Servidor Público.

A adesão online deve ser feita pelo site oficial do Refis 2026. Após preencher e enviar o formulário eletrônico, o contribuinte precisa comparecer presencialmente ao Paço Municipal, no Centro, até 6 de novembro para formalizar o acordo.

É necessário levar o termo de adesão gerado após o preenchimento do formulário. A Prefeitura alerta que o prazo para aderir ao programa termina em 31 de outubro e que solicitações feitas depois dessa data serão desconsideradas.

Quais são os descontos do Refis 2026?

O programa prevê condições especiais para a regularização dos débitos:

• Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas.

• Parcelamento em até quatro vezes: desconto de 80% sobre juros e multas.

• Correção monetária: remissão total nas duas modalidades.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 720/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto. O benefício contempla débitos de ISSQN inscritos em dívida ativa em 2026, estejam ou não em execução judicial.

Como fazer a adesão

O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico no portal do Refis 2026. Após o envio, o contribuinte receberá uma confirmação por e-mail, acompanhada do link para acessar o sistema de pagamento da dívida, à vista ou parcelado.

A formalização presencial deve ser feita até 6 de novembro no Paço Municipal, localizado na Rua José de Alencar, 123, no Centro de São José dos Campos.

A nova data de adesão foi estabelecida pelo Decreto 20.373/2026, publicado no Diário do Município em 28 de setembro.

Mais informações estão disponíveis na página oficial do Refis 2026.