Senado aprova fim da escala 6×1 em votação histórica; veja o que muda

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê a diminuição progressiva da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas.

A mudança é considerada um marco na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal máxima passou de 48 para 44 horas.

Como será a transição para a nova jornada

O texto aprovado prevê uma implementação gradual das novas regras. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A proposta mantém a remuneração dos trabalhadores e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A aplicação das novas regras, porém, depende da promulgação da emenda constitucional.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Como não houve alterações, a proposta não precisa retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação.

A votação dos dois turnos na mesma noite foi possível após o plenário aprovar um requerimento de calendário especial, que dispensou os prazos regimentais entre as votações.

Debate no Senado reuniu apoio e ressalvas

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até a noite. Durante os debates, senadores defenderam a ampliação do tempo de descanso para trabalhadores e destacaram possíveis reflexos na convivência familiar, nos estudos, no lazer e na saúde.

A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a mudança representa uma oportunidade para que os trabalhadores tenham mais tempo para a família e para atividades pessoais.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas semanais, estabelecida em 1988, não acompanha as transformações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho.

Já a senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 36,2 milhões de vínculos formais analisados tinham jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também destacou a importância histórica da votação para os trabalhadores brasileiros.

Apesar do apoio majoritário, houve ressalvas sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável à PEC, alertou para o risco de aumento dos custos do trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta nos dois turnos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou voto favorável de forma remota, enquanto Rogério Marinho (PL-RN) não compareceu à votação, conforme o painel do Senado.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?

Levantamentos citados durante o debate apontam que a redução da jornada pode alcançar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que trabalham mais de 40 horas semanais.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), indicou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos.

O estudo também identificou diferenças de remuneração conforme a jornada contratada. Os vínculos de até 40 horas semanais registravam salário mensal médio de R$ 6.211,16, enquanto aqueles de 44 horas apresentavam média de aproximadamente R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Outro levantamento, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE referente a 2025, estimou que 26,8 milhões de trabalhadores poderiam ser beneficiados pela redução da jornada. Desse total, 22 milhões seriam trabalhadores formais e aproximadamente 4,8 milhões, informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Próximo passo é a promulgação

Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC 221/2019 concluiu a etapa de votação no Congresso. A promulgação da emenda constitucional é o próximo passo para formalizar a mudança.

A redução da jornada será gradual, conforme o cronograma previsto no texto. Até a promulgação e o início da aplicação das novas regras, a aprovação da PEC não significa que a mudança já esteja em vigor.