O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a venda de 350 hectares de terra pública destinados à pesquisa científica em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba. A área, conhecida como Gleba Brasília, integra o patrimônio estadual desde 1910 e vinha sendo utilizada pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
A investigação teve início após denúncia apresentada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que questiona a legalidade da transação. Segundo a entidade, a área foi alienada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, administrado por uma corretora privada.
Patrimônio científico histórico
A Gleba Brasília faz parte do conjunto de fazendas experimentais da Apta, responsáveis por pesquisas estratégicas nas áreas de agricultura sustentável, melhoramento genético e adaptação de culturas às condições climáticas do estado. Essas unidades são consideradas fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio paulista, setor que tem papel central na economia estadual.
Sob administração pública há mais de 114 anos, a área foi utilizada para experimentos agrícolas de longo prazo e produção de conhecimento científico aplicado. Para pesquisadores, a preservação dessas áreas é essencial para a segurança alimentar, a inovação tecnológica e a formulação de políticas públicas voltadas ao setor primário.
Questionamentos sobre a venda
De acordo com a APqC, a alienação ocorreu por meio de um fundo imobiliário estadual, instrumento que permite ao poder público gerir e, eventualmente, vender imóveis. No entanto, a entidade aponta que o uso desse modelo para a venda de uma área com destinação científica específica levanta dúvidas sobre a necessidade de autorização legislativa, estudos de impacto sobre o patrimônio público e consulta à comunidade científica.
Atuação do Ministério Público
O procedimento preparatório aberto pelo MP-SP é a etapa inicial da apuração. Nessa fase, o órgão deve requisitar documentos, ouvir representantes das instituições envolvidas e analisar se houve irregularidade administrativa, lesão ao patrimônio público ou descumprimento de normas relacionadas à proteção ambiental e científica.
Caso sejam identificados indícios de ilegalidade, o procedimento poderá evoluir para um inquérito civil, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública para anular a venda, recuperar a área ou responsabilizar os envolvidos.
