A Prefeitura de Ilhabela retomará a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O prefeito Toninho Colucci assinou, nesta segunda-feira (12), a ordem de serviço que autoriza o início imediato dos trabalhos da empresa vencedora do processo licitatório. A partir da assinatura, a concessionária tem até 10 dias para concluir a implantação do sistema, etapa necessária antes do início efetivo da cobrança.
Segundo a administração municipal, a TPA é um instrumento criado para apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural do arquipélago. A taxa tem como objetivo garantir que moradores e visitantes possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável, ao mesmo tempo em que assegura que o crescimento do turismo ocorra de forma planejada e responsável.
Valores por tipo de veículo
Os valores da Taxa de Preservação Ambiental variam conforme o tipo de veículo:
Motocicletas: R$ 10
Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
Vans: R$ 70
Caminhões: R$ 70
Micro-ônibus: R$ 100
Ônibus: R$ 140
Formas de pagamento
Inicialmente, o pagamento da TPA poderá ser realizado por boleto, que estará disponível para emissão pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O valor poderá ser quitado diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário.
A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implantada em uma segunda etapa, após o credenciamento das empresas operadoras, que ocorrerá por meio de edital de chamamento público.
Isenção e transparência
Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião terão isenção automática da taxa, sem necessidade de cadastro prévio.
Para garantir transparência na aplicação dos recursos, a Prefeitura informou que fará a prestação de contas trimestral à Câmara Municipal, com relatórios detalhados sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos. Os investimentos provenientes da TPA serão aplicados em ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos utilizados tanto por moradores quanto por visitantes.
