Foto: PMJ
A Prefeitura de Jacareí anunciou um programa de anistia para contribuintes que possuem subsídios tributários e não tributários inscritos na dívida ativa. Será concedido um desconto de 100% sobre juros e multas pendentes vencidos até 31 de dezembro de 2024. Além disso, existe a possibilidade de parcelmento em até 36 vezes.
Se o contribuinte possui alguma pendência financeira com o município, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou outras taxas, essa é a oportunidade de regularizar de maneira facilitada.
Como Aderir
Entre os dias 24 de fevereiro e 29 de dezembro de 2025, basta o munícipe manifestar interesse em participar do programa, de forma on-line ou presencial:
- On-line: por meio do site da Prefeitura de Jacareí.
- Presencial: diretamente no AtendeBem, localizado no paço municipal, na Praça dos Três Poderes, nº73.
Parcelamento
O parcelamento dos débitos pode ser realizado em até 36 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 93,12 (valor referente ao Valor de Referência do Município, que é atualizado anualmente).
Primeira Parcela
A primeira parcela deverá ser paga até o último dia do mês em que o contribuinte realizou a adesão. As demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses seguintes.
Condições
O atraso de mais de 45 dias no pagamento de qualquer parcela implica na perda do benefício da anistia, e a dívida voltará a ser cobrada com juros e multas.
Caso o munícipe já possua débitos que estão sendo cobrados na Justiça, a anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.
Mais informações
Para retirar dúvidas o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 156 ou presencialmente, no AtendeBem.
