A Prefeitura de São José dos Campos publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a lei complementar que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados a projetos nas áreas de tecnologia, saúde, mobilidade urbana e segurança pública.
A publicação ocorre uma semana após a Câmara Municipal aprovar o projeto em votação única, por 14 votos a favor e 6 contrários.
Entre as ações previstas estão a implantação de uma plataforma digital de relacionamento com o cidadão, a modernização dos sistemas de saúde, a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos e a ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
De acordo com o Executivo, o valor total estimado para a execução dos projetos é de até R$ 225 milhões, com previsão de aplicação dos recursos entre 2026 e 2028. Somente em 2026, o impacto financeiro previsto supera R$ 103 milhões.
A lei não detalha os prazos de pagamento nem as taxas de juros da operação de crédito. Para garantir o financiamento, o município está autorizado a vincular receitas constitucionais como garantia, conforme prevê a legislação federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A contratação do empréstimo ainda depende da formalização do contrato com o BNDES, que definirá as condições finais da operação.
