A Prefeitura de São José dos Campos sancionou, na última semana, a Lei Municipal nº 11.194, de 17 de dezembro de 2025, que estabelece o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário do Município nº 3618, em 19 de dezembro.
De acordo com a lei, a estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 5.376.836.000,00, valor que será composto por arrecadação de tributos municipais, transferências de recursos estaduais e federais, operações de crédito autorizadas em lei, suprimento de fundos e outras fontes previstas na legislação vigente. As despesas fixadas totalizam R$ 5.356.672.000,00.
Os recursos arrecadados serão destinados à Administração Direta, que inclui Gabinete do Prefeito, secretarias e encargos gerais; à Administração Indireta e Autarquias, como a Fundhas, FCCR, Fundo Municipal de Cultura e o IPSM; além da Câmara Municipal.
Distribuição dos recursos
Na Administração Direta, os maiores investimentos estão concentrados nas áreas de Educação e Saúde, que receberão, respectivamente, R$ 1.318.333.000,00 e R$ 1.191.533.000,00.
Entre as autarquias, a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) contará com R$ 94.840.000,00, enquanto a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) receberá R$ 36.032.000,00. Ainda na área cultural, o Fundo Municipal de Cultura terá dotação de R$ 1.500.000,00.
Para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), a destinação prevista é de R$ 867.255.000,00. Já a Câmara Municipal contará com um orçamento de R$ 151.255.000,00 para o exercício de 2026.
