A Prefeitura de São José dos Campos passou a adotar novas diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades de urgência e emergência da rede municipal. A medida tem como objetivo organizar o fluxo de atendimentos, priorizando pacientes que realmente necessitam de assistência médica imediata.
As orientações estão previstas em portaria publicada no Diário do Município na sexta-feira (9) e já foram comunicadas aos profissionais de saúde. A partir de terça-feira (13), o atestado médico só será emitido quando houver indicação clínica de afastamento do trabalho ou incapacidade laboral, devidamente registrada no prontuário eletrônico do paciente.
Nos casos em que não houver internação nem justificativa clínica para afastamento, o paciente receberá apenas declaração de comparecimento ou um atestado restrito ao período de permanência na unidade de saúde.
Segundo a administração municipal, a emissão do atestado segue sendo uma prerrogativa exclusiva do médico, amparada pelo Código de Ética Médica. A Prefeitura ressalta que não há obrigação legal para emissão automática do documento, nem direito do paciente ao atestado sem justificativa clínica.
Foco é reduzir demanda administrativa nas emergências
De acordo com a Prefeitura, a mudança busca reduzir atendimentos motivados exclusivamente pela solicitação de atestados, prática que compromete o funcionamento das unidades de urgência e emergência.
Atualmente, o município conta com seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dois hospitais municipais — o Hospital Municipal e o Hospital de Clínicas Sul — que vêm registrando impacto significativo no fluxo assistencial devido a esse tipo de demanda.
Levantamento da Secretaria de Saúde apontou alta concentração de atestados emitidos às segundas-feiras, com índices entre 16,9% e 28%, além do predomínio de pacientes da população economicamente ativa, especialmente na faixa etária de 18 a 30 anos, responsável por cerca de 25% dos atestados.
Em algumas unidades, mais da metade dos atendimentos estava relacionada à emissão de atestados, como na UPA Novo Horizonte (63%), UPA Eugênio de Melo (60%) e UPA Campo dos Alemães (51%).
Impacto no atendimento e campanha educativa
Segundo a administração municipal, o elevado número de atendimentos por demanda administrativa gera impacto direto no tempo médico disponível, na rotatividade de leitos, nas filas de espera e na capacidade de resposta a casos graves. A situação pode resultar em sobrecarga das equipes e risco assistencial indireto para pacientes em estado mais grave.
Para ampliar a conscientização da população, o município lançará nos próximos dias a campanha “Atestado Responsável”, voltada a usuários do sistema público e profissionais de saúde. A iniciativa busca esclarecer o uso correto do atestado médico e reforçar o papel das unidades de urgência e emergência.
A Prefeitura destaca que hospitais e UPAs seguem as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em urgência e emergência, e não em demandas administrativas. O uso inadequado desses serviços, segundo o município, pode caracterizar desvio de finalidade e comprometer o atendimento de quem realmente necessita de cuidados médicos imediatos.
